Quais são os documentos necessários para inventário judicial?

Muitas famílias buscam entender quais são os documentos necessários para inventário judicial, já que a falta de algum deles pode atrasar o andamento do processo.

A abertura de um inventário exige atenção a prazos e à reunião de informações essenciais, especialmente quando o procedimento ocorre pela via judicial.

Como o inventário é obrigatório sempre que uma pessoa falece deixando bens, direitos ou dívidas, organizar essa documentação desde o início ajuda a tornar o procedimento mais rápido e menos burocrático.

Além disso, o inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou quando existe conflito entre os envolvidos.

Nessas situações, o juiz só pode dar andamento ao processo se todos os documentos estiverem corretos e atualizados, veja mais informações aqui no Certidão de Inteiro Teor.

Ao compreender qual é a documentação necessária para inventário judicial, a família consegue se planejar melhor e evitar atrasos, garantindo que a partilha ocorra dentro dos prazos previstos por lei.

Quais são os documentos necessários inventário judicial?

No inventário judicial, o juiz exige uma série de documentos para confirmar a identidade dos herdeiros, comprovar o vínculo com o falecido e identificar todos os bens que serão inventariados, entre os principais documentos estão os citados abaixo.

Documentos do falecido

• RG
• CPF
• Comprovante de última residência e testamento (se houver)
• Certidão de óbito atualizada
• Certidão de casamento ou de nascimento.

Precisou da certidão de casamento, nascimento ou óbito em inteiro teor? Acompanhe aqui mais informações sobre como obter o documento:

1. Clique em emitir certidão
2. Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
3. Clique em uma das opções de certidão que deseja emitir:
   • CERTIDÃO DE NASCIMENTO
   • CERTIDÃO DE CASAMENTO
   • CERTIDÃO DE ÓBITO
4. Informe o estado, cidade e nome do cartório
5. Selecione a opção Inteiro Teor
6. Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
7. Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.

Documentos dos herdeiros

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de residência e informações sobre estado civil e dependentes.

Documentos do cônjuge sobrevivente (se houver)

• Certidão de casamento
• Pacto antenupcial
• Separação ou divórcio.

Certidões negativas

• Certidão negativa da Justiça Federal, Justiça Estadual, Receita Federal e Dívida Ativa.

Documentos dos bens imóveis

• Escritura
• Matrícula atualizada
• IPTU
• Número do cadastro municipal e declarações fiscais.

Documentos de veículos

• CRLV
• Documento de transferência.

Documentos financeiros

• Extratos bancários
• Aplicações
• Previdência privada
• Saldo do FGTS.

Comprovantes de dívidas

• Contratos
• Faturas
• Documentos que provem valores pendentes deixados pelo falecido.

Alguns juízes também exigem documentos complementares dependendo da complexidade do espólio, como avaliações, contratos de locação ou documentos rurais.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial em termos de documentação?

A diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial não está apenas no procedimento, mas também na exigência e na complexidade da documentação.

Embora muitos documentos sejam comuns aos dois modelos, como dados do falecido, dos herdeiros e dos bens, o inventário extrajudicial costuma ser mais simples, enquanto o judicial exige uma análise mais completa e, muitas vezes, documentos adicionais.

No inventário extrajudicial, realizado diretamente em cartório, a documentação tende a ser mais objetiva, os cartórios geralmente solicitam:

• Documentos pessoais dos herdeiros e do falecido (RG, CPF, certidão de óbito).
• Certidões atualizadas de nascimento ou casamento dos herdeiros.
• Documentos dos bens (matrículas, IPTU, CRLV etc.).
• Certidões negativas municipais, estaduais e da União quando exigidas pelo estado.
• Manifestação formal de concordância entre os herdeiros.

A principal característica é que todos os herdeiros precisam estar de acordo e ser maiores e capazes, além da inexistência de testamento válido. Dessa forma, os cartórios podem seguir uma análise padronizada, priorizando agilidade.

Em muitos estados, a conferência documental é guiada pelos provimentos das Corregedorias Gerais, o que reduz divergências e evita exigências excessivas.

Já no inventário judicial, a documentação é mais extensa e complementar. Além dos documentos básicos, o juiz pode exigir:

• Certidões negativas adicionais (Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, Dívida Ativa).
• Comprovantes de dívidas do falecido.
• Avaliações periciais de bens móveis ou imóveis.
• Documentos específicos quando houver herdeiros menores ou incapazes.
• Testamento (quando existente), acompanhado de registro e confirmação judicial.

Outro ponto importante é que o inventário judicial demanda provas documentais mais robustas para justificar valores, partilhas, dívidas e direitos de cada herdeiro.

Mesmo documentos simples, como comprovação de residência, extratos bancários ou contratos antigos, podem ser solicitados para evitar fraudes ou omissões no espólio.

Qual o passo a passo para iniciar o inventário judicial?

Para iniciar o inventário judicial, é necessário seguir um procedimento formal que obedece aos prazos definidos pelo Código de Processo Civil, o processo geralmente ocorre da seguinte forma:

1. Contratação de um advogado: O inventário judicial só pode ser aberto com advogado habilitado ou defensor público
2. Reunião de documentos: Todos os documentos dos bens, herdeiros e do falecido devem ser reunidos e conferidos
3. Abertura do processo na Justiça: O advogado protocola a petição inicial com os documentos necessários, indicando o inventariante
4. Nomeação do inventariante: O juiz escolhe o inventariante, que geralmente é o cônjuge sobrevivente ou um dos herdeiros
5. Prestação das primeiras declarações: O inventariante apresenta ao juiz a lista completa de bens, dívidas, herdeiros e informações relevantes
6. Manifestação da Fazenda Pública: Em alguns estados, a Fazenda precisa se pronunciar sobre o ITCMD antes da partilha
7. Avaliação e conferência dos bens: O juiz pode solicitar avaliações, perícias e documentos adicionais
8. Elaboração do plano de partilha: Herdeiros e advogado definem como os bens serão distribuídos
9. Homologação judicial: Após análise do Ministério Público (quando há menores) e da Fazenda, o juiz homologa a partilha
10. Expedição dos formais de partilha: Com a sentença, os herdeiros podem registrar os bens em seus nomes.

Esse processo pode variar de acordo com o estado e a complexidade do patrimônio, mas o fluxo geral segue esse padrão.

Organizar os documentos necessários para inventário judicial é fundamental para agilizar o processo e reduzir custos com erros e retrabalhos.

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