Averbação de divórcio de casamento realizado no exterior: Peça a certidão de casamento para o processo!

Realizar a averbação de divórcio de casamento realizado no exterior é um passo essencial para brasileiros que oficializaram o término de um casamento fora do país.

Esse processo assegura que a dissolução do vínculo matrimonial tenha validade no Brasil, atendendo às exigências legais e evitando complicações futuras.

Se você está buscando um guia prático para entender como funciona a averbação de divórcio de casamento realizado no exterior, este artigo do Certidão de Inteiro Teor é para você.

A seguir, abordaremos os documentos necessários e explicaremos a importância de regularizar a situação no Brasil.

Averbação de divórcio de casamento realizado no exterior: Documentos necessários

Para realizar a averbação de divórcio de casamento realizado no exterior, é preciso reunir uma série de documentos que comprovem o término legal da união e assegurem que o processo foi conduzido conforme as normas exigidas.

Certidão de casamento original

É necessário apresentar a certidão de casamento para que o cartório consiga identificar o vínculo conjugal que será dissolvido.

Veja como obter a segunda via da sua certidão de casamento traduzida, saiba como:

1. Clique em pedir certidão
2. Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
3. Clique na opção de CERTIDÃO DE CASAMENTO
4. Informe o estado, cidade e nome do cartório
5. Insira os dados da certidão
6. Escolha a opção Tradução Juramentada e selecione o idioma necessário
7. Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
8. Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.

Sentença de divórcio internacional

A decisão oficial que confirma o divórcio no exterior deve ser anexada, esse documento precisa estar traduzido por um tradutor juramentado e apostilado, conforme a Convenção de Haia.

Tradução juramentada da sentença

Nenhum documento estrangeiro pode ser reconhecido no Brasil sem a tradução oficial por um tradutor juramentado, isso garante que as informações sejam válidas no idioma português.

Homologação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Antes de realizar a averbação em cartório, é obrigatório homologar a sentença estrangeira de divórcio junto ao STJ, esse passo certifica que o documento está em conformidade com as regras jurídicas nacionais.

Documentos pessoais das partes

RG, CPF e comprovante de residência dos ex-cônjuges também devem ser apresentados.

Esses são os principais documentos exigidos no processo de averbação, detalhes podem variar dependendo do local e do cartório onde a solicitação será feita.

O que é a averbação do divórcio casamento realizado no exterior?

A averbação do divórcio casamento realizado no exterior é o procedimento administrativo necessário para que a decisão de divórcio obtida fora do Brasil tenha validade no território nacional.

Esse processo consiste em registrar oficialmente, no Brasil, o término do vínculo matrimonial decretado no exterior, assegurando que os efeitos legais do divórcio sejam reconhecidos perante as instituições e órgãos brasileiros.

Esse registro é fundamental para manter a regularidade jurídica da situação civil das partes e possibilitar a realização de novos atos civis, como casamento ou transações patrimoniais.

Quais são os tipos de divórcio realizados no exterior?

Os tipos de divórcio realizados no exterior podem variar dependendo da legislação de cada país, mas geralmente são classificados em duas categorias principais:

• Divórcio consensual: esse tipo de divórcio ocorre quando ambas as partes concordam com a dissolução do casamento e entram em acordo sobre questões relacionadas, como divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Normalmente, esse processo é mais rápido e menos custoso, visto que dispensa litígios prolongados
• Divórcio litigioso: nesse caso, não há consenso entre as partes, o que leva a disputas judiciais para resolver as pendências relacionadas ao término do vínculo matrimonial. Esse divórcio tende a ser mais demorado e custoso devido à necessidade de decisões judiciais sobre os pontos de desacordo.

Quais são os custos e prazos envolvidos nesses procedimentos?

Os custos e prazos para o reconhecimento de um divórcio realizado no exterior no Brasil podem variar dependendo da complexidade do caso e dos serviços necessários.

Geralmente, os principais custos incluem os honorários advocatícios, taxas de tradução juramentada e possíveis taxas cartoriais ou judiciais.

É essencial consultar previamente um advogado especializado para obter uma estimativa clara sobre os valores envolvidos.

Quanto aos prazos, o tempo necessário para concluir o procedimento depende de fatores como a regularidade dos documentos apresentados, a tramitação dos mesmos nos órgãos competentes e a demanda existente no sistema judiciário.

Embora processos bem instruídos possam ser finalizados em poucos meses, atrasos podem ocorrer se houver pendências ou exigências adicionais dos tribunais.

É necessário que ambos os ex-cônjuges participem do processo?

Sim, é essencial que ambos os ex-cônjuges participem do processo, uma vez que a dissolução de um casamento ou união estável exige o consenso ou a manifestação de ambas as partes envolvidas.

Caso o processo seja consensual, a presença de ambos para firmar o acordo e validar os termos é indispensável.

No entanto, em casos litigiosos, a participação será necessária para garantir que ambas as partes apresentem seus argumentos e direitos perante o tribunal.

Como proceder com a homologação da sentença estrangeira de divórcio?

Este procedimento assegura que o divórcio realizado no exterior seja reconhecido em território brasileiro, garantindo os efeitos legais necessários, confira os passos para este processo.

1. Reúna a documentação necessária

• Cópia autenticada da sentença estrangeira
• Tradução juramentada da sentença para o português, feita por tradutor público oficial
• Comprovação da validade da sentença no país de origem
• Prova de citação ou concordância da outra parte no processo estrangeiro (salvo exceções previstas em lei).

2. Protocole o pedido de homologação no STJ

• A petição deve ser apresentada diretamente ao Superior Tribunal de Justiça
• É altamente recomendável contar com o apoio de um advogado especializado, devido à complexidade do processo.

3. Observe todas as exigências legais e formais

• Certifique-se de que todos os documentos estão em conformidade com os requisitos legais
• O cumprimento adequado das exigências ajuda a garantir a celeridade do processo e evita indeferimentos.

Seguindo esses passos, você poderá assegurar que o divórcio realizado no exterior seja reconhecido no Brasil, garantindo os direitos e efeitos legais necessários.

Quais são as diferenças entre a averbação do divórcio de casamento feito no exterior e no Brasil?

A principal diferença entre a averbação de divórcios realizados no exterior e no Brasil está no processo e nas exigências legais de cada jurisdição.

Divórcio realizado no exterior

• Homologação pelo STJ: é necessário que a sentença estrangeira de divórcio seja previamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil
• Registro civil: somente após a homologação do STJ, o divórcio pode ser averbado no registro civil brasileiro
• Processo mais complexo: esse processo envolve etapas adicionais devido à necessidade de reconhecimento judicial de decisões emitidas fora do país.

Divórcio realizado no Brasil

• Normas nacionais: segue diretamente as leis brasileiras, sem necessidade de reconhecimento judicial de outra jurisdição
• Procedimento simplificado: após a decisão judicial ou a realização do contrato em cartório, a averbação é feita de forma direta no registro civil competente
• Agilidade: este processo geralmente é mais rápido e menos burocrático em comparação ao divórcio realizado no exterior.

Compreender essas diferenças é essencial para garantir que todos os passos legais sejam cumpridos de forma adequada.

Por que é importante averbar no Brasil um divórcio realizado no exterior?

A averbação do divórcio de casamento feito no exterior é muito mais do que um simples procedimento burocrático, ela é essencial para evitar problemas legais futuros e garantir que os direitos das partes sejam preservados:

• Reconhecimento legal no Brasil: para que o divórcio realizado no exterior tenha efeitos no Brasil, como a possibilidade de contrair novo matrimônio ou regularizar bens, é indispensável que ele seja averbado em cartório
• Evitar conflitos jurídicos: a falta de averbação pode gerar questionamentos sobre o estado civil dos ex-cônjuges. Isso pode causar problemas tanto em questões de herança quanto na formalização de novos relacionamentos
• Segurança patrimonial e pessoal: ao registrar o divórcio no Brasil, eventuais cláusulas sobre divisão de bens, pensões e outros temas debatidos durante a separação no exterior ganham força legal. Isso dá tranquilidade às partes envolvidas
• Exigências de outras instituições: sem a averbação, muitos processos administrativos, como atualizar registros no INSS ou obter financiamentos, podem ser impedidos ou complicados.

A averbação é indispensável para que o antigo vínculo matrimonial seja oficialmente encerrado em território brasileiro e para que as partes tenham segurança jurídica em seus novos capítulos da vida.

A averbação de divórcio de casamento realizado no exterior pode parecer complicada à primeira vista, mas com a orientação certa, ela se torna um processo simplificado e seguro.

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