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Entender o que consta na certidão de nascimento de inteiro teor é essencial, principalmente porque esse documento costuma ser exigido em situações específicas, como processos judiciais, pedidos de cidadania e registros em órgãos estrangeiros.
Ao solicitar uma certidão de nascimento, muitas pessoas ficam em dúvida sobre as diferenças entre a versão simples e a versão completa.
A certidão de inteiro teor é uma reprodução fiel do registro original arquivado no cartório, trazendo todas as informações constantes no livro de registros.
Neste artigo do Certidão de Inteiro Teor, vamos esclarecer o que consta na certidão de nascimento de inteiro teor e qual a diferença dela para a certidão simples, mostrando em quais casos cada uma costuma ser solicitada.
O que consta na certidão de nascimento de inteiro teor?
A certidão de nascimento de inteiro teor contém a reprodução integral do assento de nascimento registrado em cartório.
Isso significa que ela apresenta não apenas os dados básicos da pessoa, mas também todas as informações adicionais que tenham sido registradas ao longo do tempo.
Entre os dados que constam nesse documento, podemos destacar:
- Nome completo do registrado
- Data, horário e local de nascimento
- Nome completo dos pais, avós e suas qualificações (nacionalidade, profissão, naturalidade)
- Filiação e eventual reconhecimento posterior de paternidade ou maternidade
- Alterações de nome ou de estado civil por decisão judicial ou administrativa
- Anotações sobre adoção, tutela ou guarda
- Averbações referentes a casamento, separação, divórcio ou óbito.
Por ser uma cópia fiel do registro, a certidão em inteiro teor não omite detalhes, garantindo maior segurança jurídica.
É justamente por isso que órgãos estrangeiros e consulados geralmente exigem esse tipo de certidão em processos de cidadania ou naturalização, muitas vezes acompanhada de tradução juramentada e apostilamento conforme a Convenção da Haia.
A certidão de nascimento de inteiro teor tem validade?
Do ponto de vista jurídico, a certidão de nascimento de inteiro teor não perde a validade, pois se trata de uma reprodução fiel do assento de nascimento registrado no cartório.
Uma vez emitida, ela comprova permanentemente os dados originais e eventuais averbações (como reconhecimento de paternidade, casamento, divórcio ou óbito).
No entanto, na prática, muitos órgãos nacionais e, principalmente, estrangeiros exigem que a certidão seja atualizada.
A maioria dos consulados, em processos de cidadania ou vistos, solicita certidões emitidas há no máximo 90 dias antes da entrega da documentação.
Esse prazo existe para garantir que não houve alterações recentes no registro, como decisões judiciais ou averbações de estado civil.
No Brasil, instituições financeiras, concursos públicos e processos administrativos também costumam pedir certidões recentes.
Embora não exista uma lei que defina prazo de vencimento, a exigência de atualidade é um critério adotado para assegurar a confiabilidade das informações.
Qual a diferença entre certidão de inteiro teor e certidão simples?
A principal diferença está no nível de detalhamento, a certidão simples de nascimento apresenta apenas as informações essenciais, como nome completo, data de nascimento, nome dos pais e local do registro.
É suficiente para a maioria dos trâmites nacionais, como matrícula escolar, emissão de documentos pessoais e casamentos civis.
Já a certidão de inteiro teor é uma transcrição completa do assento original, sem resumir ou omitir informações, isso a torna necessária em situações mais complexas, como:
- Processos de cidadania em países que exigem documentos mais completos
- Ações judiciais de reconhecimento de filiação ou retificação de registro
- Processos administrativos que requerem comprovação de todos os vínculos familiares registrados.
Na prática, ambos os documentos têm a mesma validade legal, mas atendem a finalidades diferentes, a escolha entre uma ou outra dependerá do objetivo para o qual a certidão será usada.
Entender o que consta na certidão de nascimento de inteiro teor é fundamental para saber em quais situações ela será exigida, principalmente quando há necessidade de maior detalhamento das informações do registro civil.
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