Transferência de imóvel por doação: guia passo a passo

Transferência de imóvel por doação: guia passo a passo

6 de outubro de 2026 | Dicas

Uma pessoa recebe a escritura da casa e a chave em frente ao novo imóvel, em uma cena realista e acolhedora, com expressão de felicidade e clima de conquista

A transferência de imóvel por doação é formalizada por escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas, seguida do recolhimento do imposto estadual (ITCMD) e do registro na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. O bem só é legalmente transferido ao donatário após o registro formal na matrícula (art. 1.245 do Código Civil).

Diferente de uma simples promessa ou de um contrato informal, a doação de um imóvel só produz efeitos plenos quando passa pela escritura pública e pelo registro na matrícula. Isso envolve imposto estadual, taxas de cartório e regras de proteção aos herdeiros que precisam ser respeitadas desde o início.

Conhecer cada fase, os custos e os riscos evita retrabalho e disputas familiares no futuro, e é justamente por isso que compreender a transferência de imóvel por doação se torna tão importante. Continue a leitura deste artigo no Certidão de Inteiro Teor e entenda todos os detalhes sobre o assunto.

Quais são as etapas para transferir um imóvel por doação?

O processo exige três etapas obrigatórias: levantamento de certidões, escritura pública no tabelionato e registro na matrícula.

Cada etapa depende da anterior, já que sem o imposto pago o cartório não lavra a escritura, e sem a escritura o registro não é aceito. Por isso, vale reunir a documentação e conferir a situação do imóvel antes mesmo de procurar o tabelionato.

1. Reunir documentos e conferir a situação do imóvel

É preciso apresentar a matrícula atualizada do imóvel, documentos pessoais e certidão de estado civil do doador e do donatário, além de certidões negativas de débitos, como as de IPTU, para que o cartório consiga lavrar o ato.

Quando o doador é casado, a participação do cônjuge costuma ser exigida, conforme o regime de bens. Também é o momento de confirmar se há dívidas, penhoras ou outros ônus sobre o bem, pois essas restrições podem impedir ou complicar a doação.

2. Calcular e pagar o ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é de competência estadual e, na doação, a responsabilidade pelo pagamento recai, em regra, sobre o donatário, embora as partes possam combinar que o doador arque com esse custo.

A alíquota varia entre os estados, ficando em quatro por cento em São Paulo, por exemplo, e o recolhimento prévio é indispensável. Vale lembrar que o doador não paga Imposto de Renda na doação do imóvel.

3. Lavrar a escritura pública de doação

A escritura é feita no tabelionato de notas e é obrigatória para imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, momento em que as partes assinam o documento perante o tabelião.

A doação só se completa com o registro da escritura na matrícula do imóvel

Nesse ato podem ser incluídas cláusulas de proteção, como usufruto, incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, que definem o que o donatário poderá ou não fazer com o bem, conforme a vontade do doador.

4. Registrar a doação no cartório de imóveis

Com a escritura em mãos, o interessado deve levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do bem, junto com o comprovante do ITCMD, para que a propriedade seja transferida na matrícula.

Concluído o registro, o donatário passa a constar como proprietário perante terceiros. Vale solicitar uma certidão de matrícula atualizada para confirmar a mudança e guardá-la com os demais documentos do imóvel.

Quanto custa e qual o imposto cobrado na doação de imóvel?

O principal custo tributário é o ITCMD estadual, que varia entre 2% e 8% do valor venal do bem doado.

Como referência, em um imóvel avaliado em quinhentos mil reais em São Paulo, o ITCMD de quatro por cento chega a vinte mil reais, e a escritura e o registro somam alguns milhares de reais, valores que mudam conforme o estado e o cartório.

Cada imóvel gera cobrança própria, então quem pretende doar mais de um bem deve prever custos separados. Consultar a tabela de emolumentos do estado e a Secretaria da Fazenda ajuda a chegar a uma estimativa mais precisa.

É melhor doar ou vender um imóvel?

Não existe resposta única, já que a doação não gera Imposto de Renda ao doador e antecipa a herança, enquanto a venda gera dinheiro, mas pode envolver ITBI para o comprador e imposto sobre ganho de capital para o vendedor.

Na doação para filhos existe ainda o limite de proteção da legítima, pois quem tem herdeiros necessários só pode doar a parte disponível, que corresponde a metade do patrimônio, sob pena de a doação ser considerada inoficiosa.

Já a venda de pai para filho exige cuidado, porque o artigo 496 do Código Civil torna anulável esse negócio quando os demais descendentes e o cônjuge não concordam expressamente. Por isso, a escolha deve considerar objetivos, herdeiros e custos, de preferência com orientação jurídica.

O que pode anular uma doação de imóvel?

A doação pode ser anulada por vícios do consentimento, como erro, coação e fraude, e também pode ser declarada nula ou parcialmente ineficaz quando desrespeita regras legais, como a que protege a parte dos herdeiros necessários no patrimônio do doador.

A chamada doação inoficiosa ocorre quando o doador transfere mais do que poderia dispor no momento do ato, e nesse caso o excedente pode ser reduzido, conforme o artigo 549 do Código Civil. Também é nula a doação de todos os bens sem reserva de renda suficiente para a subsistência do doador.

Existe ainda a fraude contra credores, que acontece quando a doação deixa o doador sem patrimônio para pagar suas dívidas, situação em que os credores podem pedir a anulação do ato na Justiça, nos termos do artigo 158 do Código Civil.

Diferente da anulação, a revogação é outro caminho previsto em lei. Pode ocorrer por ingratidão do donatário, em casos como atentado contra a vida do doador, ofensa física, injúria grave, calúnia ou recusa de alimentos, e o pedido deve ser feito em até um ano, contado do conhecimento do fato e de seu autor.

A doação com encargo também pode ser revogada quando o donatário não cumpre a obrigação assumida, desde que esteja em mora. Se não houver prazo definido, o doador pode notificar judicialmente o donatário para que cumpra o encargo em prazo razoável.

Falhas de forma igualmente comprometem o negócio, já que uma doação de imóvel de valor elevado sem escritura pública ou sem registro não transfere a propriedade. Um contrato particular serve, no máximo, como prova da intenção de doar.

Quem enfrenta uma dessas situações deve reunir provas e buscar um advogado, pois o prazo e o tipo de ação variam conforme a causa. Agir com rapidez é importante, principalmente nos casos de revogação por ingratidão, em que o prazo é curto.

É possível doar um imóvel com reserva de usufruto?

Sim, o doador pode transferir a nua-propriedade mantendo o direito de morar e usufruir do bem até o falecimento, modelo bastante utilizado em planejamentos sucessórios por permitir que os filhos ou outros beneficiários já figurem como proprietários na matrícula, enquanto o doador continua utilizando o imóvel normalmente, seja para residir nele, seja para alugá-lo e receber os rendimentos.

Na prática, a propriedade plena é dividida em duas partes. O donatário recebe a nua-propriedade, que é o domínio sem o direito de uso e gozo, e o doador conserva o usufruto, que lhe garante a posse, a utilização e os frutos do bem. Quando o usufrutuário falece, o usufruto se extingue e a propriedade se consolida nas mãos do donatário, sem a necessidade de um novo inventário para aquele imóvel, bastando averbar o cancelamento de usufruto pelo proprietário com a apresentação da certidão de óbito.

Esse tipo de doação costuma ser feito por escritura pública lavrada em tabelionato de notas, e o ato só produz efeitos perante terceiros depois de registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Também incide o ITCMD, imposto estadual sobre doações, cuja base de cálculo e alíquota variam conforme a legislação de cada estado, e muitos estados consideram apenas parte do valor do bem quando há reserva de usufruto.

É importante observar alguns limites e cuidados. O Código Civil proíbe a doação de todos os bens sem que o doador reserve patrimônio ou renda suficiente para a própria subsistência, e a doação a um herdeiro necessário, como um filho, é tratada como adiantamento de legítima, o que pode exigir atenção para não prejudicar os demais herdeiros. Além disso, o doador pode incluir cláusulas protetivas, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, desde que a escritura as preveja de forma clara.

Outro ponto a considerar é que a doação de imóvel feita por quem possui dívidas pode ser questionada judicialmente por credores, sob a alegação de fraude contra credores ou fraude à execução. Por isso, antes de formalizar o ato, é recomendável conferir a situação financeira e judicial do doador e buscar orientação jurídica, garantindo que o planejamento cumpra o objetivo de proteger a família sem gerar disputas futuras.

Quais certidões do imóvel e das partes são obrigatórias?

Devem ser apresentadas a certidão de matrícula de inteiro teor atualizada com ônus, certidões negativas fiscais e de ações reais, conjunto de documentos que permite ao tabelião verificar se o imóvel está livre para ser doado e se as partes têm capacidade e regularidade para praticar o ato, evitando que a escritura seja lavrada sobre um bem com restrições ocultas.

Em relação ao imóvel, o documento central é a certidão de matrícula de inteiro teor, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, que informa o histórico completo do bem e os gravames existentes, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou usufruto anterior. Junto dela costuma ser exigida a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, que indica se há processos que discutam a propriedade ou o direito sobre o imóvel. Em geral, essas certidões precisam ter sido emitidas em prazo curto, comumente de até 30 dias.

Também são solicitadas as certidões negativas de débitos fiscais referentes ao imóvel, principalmente a de IPTU, que comprova a regularidade perante o município, além da declaração de quitação de taxas condominiais, quando se trata de apartamento ou unidade em condomínio. Imóveis rurais podem exigir ainda a certidão negativa de débitos do ITR e documentos ligados ao cadastro rural, conforme a exigência do cartório.

Quanto às partes, o doador deve apresentar as certidões de distribuição de feitos ajuizados nas esferas cível, federal e, em muitos casos, trabalhista,

Por que a doação só é válida após o registro no cartório de imóveis?

Pelo Código Civil brasileiro, a propriedade imobiliária só se transfere com o registro definitivo do título na serventia imobiliária Saiba como solicitar certidão de inteiro teor da matrícula.

Vale lembrar que todas as informações e solicitações seguem conforme a Lei de Registros Públicos.

Diante de tudo isso, fica evidente que a transferência de imóvel por doação exige atenção a cada etapa, desde o pagamento do imposto até o registro, além de cuidado com as regras que protegem herdeiros e credores e podem anular o ato.

Continue acompanhando outros artigos do site e mantenha-se informado sobre imóveis, doações e documentos cartorários.

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