Para que é solicitada a Certidão Criminal? - Certidão de Inteiro Teor

Para que é solicitada a Certidão Criminal?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 2 set 22
certidão criminal

Você já precisou de uma Certidão Criminal? É um documento exigido em algumas situações, mas você sabe o motivo? Entenda aqui.

As certidões são conhecidas por serem documentos civis que registram alguém ou algo, elas servem também para listar pontos específicos da vida de um cidadão.

Esse é o caso dessa certidão, trata-se de uma declaração pedida em processos corriqueiros, essencial para confirmar a idoneidade de uma pessoa.

Saiba mais sobre a Certidão Criminal e para que ela serve no decorrer desse artigo.

Certidão Criminal: O que é?

A Certidão Criminal é um documento que apresenta os antecedentes criminais de um indivíduo.

Utiliza-se do banco de dados das polícias Civil e Federal, além de causas abertas na justiça criminal.

Na certidão não constará a ficha corrida de uma pessoa, por exemplo, ela se atenta apenas aos registros mais recentes, ou mencionados no período da consulta.

Se estabelece uma validade de 3 meses para essa declaração, passado esse período é necessário solicitar outra para apresentar.

O objetivo principal deste documento é comprovar que você não tem pendências com a Justiça Criminal.

Assim, é comum que empresas e órgãos públicos, antes de efetuar a contratação, solicitem uma certidão dessa natureza.

Funciona como uma espécie de garantia que você desempenhará seu trabalho sem interrupções judiciais, por exemplo.

A certidão da categoria criminal é exigida para:

  • Finalizar transações de compra e venda de imóveis
  • Para pedir financiamentos bancários
  • Na admissão de empregos
  • Para ser efetivado em cargos públicos
  • Para pedir visto de entrada em países estrangeiros
  • Para solicitar passaporte.

Quando se realiza a pesquisa sobre os antecedentes criminais, se espera o resultado negativo.

No caso de pessoas que não têm certidão negativa, o impedimento se limita ao processo eleitoral, o indivíduo fica com os direitos políticos suspensos.

Isso não significa que está em débito com a Justiça Eleitoral, da mesma forma, não influencia na limitação dos direitos civis de uma pessoa.

Não há restrições para emissão de documentos como o passaporte, a solicitação pode ser feita à Polícia Federal e a emissão será liberada.

Por outro lado, a condenação criminal já será um limitante, mesmo que esteja em regimes semiabertos, o condenado não poderá fazer viagens internacionais sem autorização da justiça.

certidão criminal

Como solicitar essa certidão?

Atualmente existem duas maneiras de pedir essa documentação: presencial e online.

O atendimento presencial pode variar de acordo com o estado, porém, os passos básicos são:

  1. Seguir ao Tribunal de Justiça local ou a um ponto de serviços expressos (Expresso Cidadão, Poupatempo, etc.)
  2. É necessário apresentar RG e CPF. Em alguns lugares o comprovante de residência também pode ser exigido
  3. A certidão pode ser emitida no mesmo dia, ou será agendada uma data para retirada.

Já o pedido online da certidão é mais prático, o da Polícia Federal você precisa:

  1. Acessar o site
  2. Preencher dados básicos do formulário
  3. Selecionar o “Não sou robô”
  4. Apertar em “Pesquisar”.

O sistema faz uma varredura no banco de informações da Justiça Federal, ao final será emitida sua Certidão Criminal, esse documento tem valor em todo o país.

Precisa de alguma segunda via de certidão? Clique aqui e solicite a sua agora mesmo!

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