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Você já precisou de uma Certidão Criminal? É um documento exigido em algumas situações, mas você sabe o motivo? Entenda aqui.
As certidões são conhecidas por serem documentos civis que registram alguém ou algo, elas servem também para listar pontos específicos da vida de um cidadão.
Esse é o caso dessa certidão, trata-se de uma declaração pedida em processos corriqueiros, essencial para confirmar a idoneidade de uma pessoa.
Saiba mais sobre a Certidão Criminal e para que ela serve no decorrer desse artigo.
Certidão Criminal: O que é?
A Certidão Criminal é um documento que apresenta os antecedentes criminais de um indivíduo.
Utiliza-se do banco de dados das polícias Civil e Federal, além de causas abertas na justiça criminal.
Na certidão não constará a ficha corrida de uma pessoa, por exemplo, ela se atenta apenas aos registros mais recentes, ou mencionados no período da consulta.
Se estabelece uma validade de 3 meses para essa declaração, passado esse período é necessário solicitar outra para apresentar.
O objetivo principal deste documento é comprovar que você não tem pendências com a Justiça Criminal.
Assim, é comum que empresas e órgãos públicos, antes de efetuar a contratação, solicitem uma certidão dessa natureza.
Funciona como uma espécie de garantia que você desempenhará seu trabalho sem interrupções judiciais, por exemplo.
A certidão da categoria criminal é exigida para:
- Finalizar transações de compra e venda de imóveis
- Para pedir financiamentos bancários
- Na admissão de empregos
- Para ser efetivado em cargos públicos
- Para pedir visto de entrada em países estrangeiros
- Para solicitar passaporte.
Quando se realiza a pesquisa sobre os antecedentes criminais, se espera o resultado negativo.
No caso de pessoas que não têm certidão negativa, o impedimento se limita ao processo eleitoral, o indivíduo fica com os direitos políticos suspensos.
Isso não significa que está em débito com a Justiça Eleitoral, da mesma forma, não influencia na limitação dos direitos civis de uma pessoa.
Não há restrições para emissão de documentos como o passaporte, a solicitação pode ser feita à Polícia Federal e a emissão será liberada.
Por outro lado, a condenação criminal já será um limitante, mesmo que esteja em regimes semiabertos, o condenado não poderá fazer viagens internacionais sem autorização da justiça.
Como solicitar essa certidão?
Atualmente existem duas maneiras de pedir essa documentação: presencial e online.
O atendimento presencial pode variar de acordo com o estado, porém, os passos básicos são:
- Seguir ao Tribunal de Justiça local ou a um ponto de serviços expressos (Expresso Cidadão, Poupatempo, etc.)
- É necessário apresentar RG e CPF. Em alguns lugares o comprovante de residência também pode ser exigido
- A certidão pode ser emitida no mesmo dia, ou será agendada uma data para retirada.
Já o pedido online da certidão é mais prático, o da Polícia Federal você precisa:
- Acessar o site
- Preencher dados básicos do formulário
- Selecionar o “Não sou robô”
- Apertar em “Pesquisar”.
O sistema faz uma varredura no banco de informações da Justiça Federal, ao final será emitida sua Certidão Criminal, esse documento tem valor em todo o país.
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