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A cidadania brasileira é um direito que pode ser adquirido não apenas por nascimento em território nacional, e nesse processo diversas certidões são exigidas.
Esse status jurídico garante ao cidadão uma série de direitos civis, políticos e sociais, como votar, ser votado, acessar cargos públicos e usufruir de serviços oferecidos pelo Estado.
A obtenção da cidadania, no entanto, exige o cumprimento de requisitos legais específicos e a apresentação de documentos obrigatórios.
Se você deseja entender melhor o processo e saber quais documentos são exigidos para garantir sua cidadania brasileira, continue a leitura deste artigo do Certidão de Inteiro Teor.
Quais certidões são necessárias para obter naturalização brasileira para estrangeiros?
As certidões exigidas para solicitar naturalização brasileira dependem do tipo de naturalização ou reconhecimento pretendido, algumas são comuns à maioria dos processos e são fundamentais para comprovar a situação legal e os vínculos do solicitante com o Brasil, veja as principais:
- Certidão de nascimento ou casamento estrangeira: traduzida por tradutor juramentado e apostilada conforme a Convenção da Haia, quando emitida fora do Brasil
- Certidão de antecedentes criminais: emitida pelas autoridades brasileiras (Justiça Federal, Estadual, Polícia Federal e Polícia Civil) e pelas autoridades do país de origem
- Certidão negativa Justiça Eleitoral: comprova a ausência de pendências com a Justiça Eleitoral, exigida nos casos em que o solicitante já tem CPF
- Certidão de naturalização brasileira dos pais (quando aplicável): no caso de filhos de brasileiros naturalizados, é necessário comprovar a condição dos pais no momento do nascimento
- Certidão consular (quando necessário): exigida para comprovar nascimentos ou eventos civis registrados fora do Brasil
- Certidão de inteiro teor: utilizada em processos que exigem apresentação detalhada de registros civis, como reconhecimento de paternidade ou filiação brasileira.
Para obter sua certidão de forma online, basta seguir essas etapas abaixo:
- Clique em emitir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique em uma das opções de certidão que deseja emitir:
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO
- CERTIDÃO DE CASAMENTO
- CERTIDÃO DE ÓBITO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Selecione a opção Inteiro Teor
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
Além das certidões, são necessários documentos como:
- Carteira de identidade
- Passaporte válido
- CPF
- Comprovantes de residência
- Carteira de trabalho (em alguns casos)
- Declaração de proficiência em língua portuguesa (exceto para cidadãos de países lusófonos).
Qual é a documentação para naturalização brasileira para estrangeiros?
Estrangeiros que desejam solicitar a cidadania brasileira por naturalização precisam reunir uma série de documentos que comprovem sua permanência regular no país, bom comportamento e vínculos com o Brasil.
A documentação pode variar conforme o tipo de naturalização, mas em geral, os principais documentos exigidos são:
- Documento de identificação válido (passaporte ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro)
- Certidão de nascimento ou casamento estrangeira, traduzida por tradutor juramentado e com apostilamento Haia
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Comprovante de residência no Brasil
- Comprovante de renda ou atividade profissional lícita
- Certidões de antecedentes criminais brasileiras (federal e estadual) e do país de origem
- Declaração de proficiência em língua portuguesa (exceto para cidadãos de países lusófonos)
- Declaração de residência contínua em território brasileiro pelo tempo exigido, com comprovação documental.
O pedido de naturalização é feito por meio de petição eletrônica junto ao Ministério da Justiça, pelo portal gov.br, com acompanhamento online.
Quais são as formas de adquirir a cidadania brasileira por naturalização?
A legislação brasileira prevê diferentes formas de naturalização, conforme o perfil e situação do estrangeiro, as principais são:
- Naturalização Ordinária: para estrangeiros com residência legal no Brasil há mais de 4 anos. Esse prazo pode cair para 1 ano se a pessoa tiver filho brasileiro ou for casado com brasileira/brasileiro
- Naturalização Extraordinária: para estrangeiros que residem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem necessidade de comprovar idioma ou renda
- Naturalização Provisória: concedida a crianças ou adolescentes que tenham fixado residência no Brasil antes dos 10 anos de idade. Ao atingir a maioridade, podem solicitar a conversão para naturalização definitiva
- Naturalização Especial: aplicável a estrangeiros que prestaram serviços relevantes ao país ou ao interesse nacional, como refugiados, cientistas e atletas, conforme análise do Ministério da Justiça.
Como funciona o processo de naturalização e quanto tempo leva?
O processo de naturalização é iniciado com a petição eletrônica no site do Ministério da Justiça.
Após o preenchimento do formulário e envio dos documentos digitalizados, o pedido entra em análise, as etapas incluem:
- Análise documental inicial
- Possível solicitação de documentos complementares
- Análise do mérito (histórico, residência, conduta, etc.)
- Decisão do Ministro da Justiça
- Publicação da portaria de concessão no Diário Oficial da União.
O prazo médio de análise varia conforme o volume de pedidos e a complexidade do caso, mas geralmente leva entre 6 meses e 1 ano, em casos mais simples e com documentação completa, o tempo pode ser menor.
Após a concessão, a pessoa deve comparecer ao cartório de registro civil para registrar a naturalização, momento em que passa oficialmente a ter cidadania brasileira.
É possível perder a cidadania brasileira?
Sim, embora seja raro, a perda da cidadania brasileira pode ocorrer em duas situações:
- Renúncia voluntária: quando o cidadão brasileiro solicita formalmente a renúncia da nacionalidade para assumir outra cidadania que exige exclusividade (como Alemanha ou Japão)
- Sentença judicial transitada em julgado: nos casos de fraude ou falsidade ideológica no processo de naturalização, o Ministério da Justiça pode anular a cidadania concedida.
Desde 2007, o Brasil aceita a dupla cidadania, então adquirir uma nova nacionalidade por direito (como por descendência) não implica perda automática da cidadania brasileira, desde que não haja renúncia expressa.
É possível ter dupla cidadania com a cidadania brasileira?
Sim, o Brasil permite a dupla cidadania, desde que o país de origem do requerente também aceite esse vínculo jurídico.
Isso significa que é possível adquirir a cidadania brasileira sem abrir mão da cidadania estrangeira, e vice-versa, desde que não haja conflito legal entre as duas nações envolvidas.
Por exemplo, cidadãos de países como Itália, Portugal, Espanha e França podem manter suas cidadanias originais ao se naturalizarem brasileiros, e brasileiros podem solicitar a cidadania desses países sem perder a nacionalidade brasileira, caso a legislação local permita.
A obtenção da cidadania brasileira exige atenção à documentação e cumprimento de requisitos legais, mas o processo é acessível e amparado por normas claras.
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