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Você já precisou de uma Certidão Criminal? É um documento exigido em algumas situações, mas você sabe o motivo? Entenda aqui.
As certidões são conhecidas por serem documentos civis que registram alguém ou algo, elas servem também para listar pontos específicos da vida de um cidadão.
Esse é o caso dessa certidão, trata-se de uma declaração pedida em processos corriqueiros, essencial para confirmar a idoneidade de uma pessoa.
Saiba mais sobre a Certidão Criminal e para que ela serve no decorrer desse artigo.
Como emitir uma Certidão Criminal?
Para garantir sua certidão criminal de antecedentes criminais, veja como obter esse documento:
- Clique em emitir certidão antecedentes criminais
- Informe seu “Nome Completo”, “E-mail”, “CPF”, “Data de nascimento” e “Nome da mãe”
Escolha ou não as “Opcionais para sua certidão”:
- Apostilamento de Haia
- Tradução Juramentada
- Selecione uma das formas de envio:
- Eletrônica (Envio por e-mail)
- Correios (Envio nacional)
- Correios SEDEX (Envio Nacional)
- DHL (Envio internacional)
- Escreva o endereço de entrega completo
- Escolha uma das formas de pagamento: Cartão de Crédito ou PIX
- Selecione a opção “Estou de acordo com a política de privacidade e termos de contratação do site.” e clique em “Finalizar pedido”
- Realize o pagamento e aguarde a entrega do documento.
A Certidão Criminal é um documento que apresenta os antecedentes criminais de um indivíduo.
Utiliza-se do banco de dados das polícias Civil e Federal, além de causas abertas na justiça criminal.
Na certidão não constará a ficha corrida de uma pessoa, por exemplo, ela se atenta apenas aos registros mais recentes, ou mencionados no período da consulta.
Se estabelece uma validade de 3 meses para essa declaração, passado esse período é necessário solicitar outra para apresentar.
O objetivo principal deste documento é comprovar que você não tem pendências com a Justiça Criminal.
Assim, é comum que empresas e órgãos públicos, antes de efetuar a contratação, solicitem uma certidão dessa natureza.
Funciona como uma espécie de garantia que você desempenhará seu trabalho sem interrupções judiciais, por exemplo.
Quando se realiza a pesquisa sobre os antecedentes criminais, se espera o resultado negativo.
No caso de pessoas que não têm certidão negativa, o impedimento se limita ao processo eleitoral, o indivíduo fica com os direitos políticos suspensos.
Isso não significa que está em débito com a Justiça Eleitoral, da mesma forma, não influencia na limitação dos direitos civis de uma pessoa.
Não há restrições para emissão de documentos como o passaporte, a solicitação pode ser feita à Polícia Federal e a emissão será liberada.
Por outro lado, a condenação criminal já será um limitante, mesmo que esteja em regimes semiabertos, o condenado não poderá fazer viagens internacionais sem autorização da justiça.
A certidão criminal tem validade?
Sim, a certidão criminal tem validade, mas o prazo pode variar conforme o órgão emissor e a finalidade do documento.
Em geral, a validade costuma ser de 90 dias (3 meses), mas alguns concursos públicos, processos seletivos, licitações ou órgãos específicos podem exigir que a certidão tenha sido emitida em período ainda mais recente, como 30 dias.
Esse prazo reduzido existe porque a certidão é apenas um retrato momentâneo da situação do cidadão em relação à Justiça.
Como novos processos ou ocorrências podem surgir a qualquer momento, a validade curta garante que o documento reflita o estado mais atualizado possível.
No Brasil, a certidão pode ser solicitada na esfera estadual (Tribunal de Justiça de cada estado), federal (Justiça Federal) e até em órgãos especializados, como Polícia Federal.
É importante verificar no edital, exigência ou processo em que o documento será utilizado qual tipo e qual prazo de emissão serão aceitos.
Para que serve a certidão criminal?
A certidão criminal serve para comprovar a existência ou inexistência de antecedentes criminais em nome de uma pessoa.
Ela é usada em diversas situações, tanto pessoais quanto profissionais, sendo um documento fundamental para garantir transparência e segurança em processos que envolvem responsabilidade legal ou confiança.
Entre as principais finalidades da certidão criminal, estão:
- Concursos públicos e nomeações: comprovar idoneidade do candidato
- Admissão em empresas privadas: alguns empregadores solicitam a certidão em áreas sensíveis, como segurança, transporte de valores ou funções de confiança
- Processos de adoção, guarda ou tutela: atestar que o requerente não tem pendências criminais relevantes
- Pedidos de visto ou cidadania: consulados estrangeiros frequentemente exigem a certidão como parte da análise de antecedentes do solicitante
- Licitações e contratos públicos: empresas precisam apresentar certidões negativas de sócios e responsáveis legais.
Além disso, pessoas físicas também podem solicitar sua própria certidão para conferência, garantindo que não haja registros equivocados ou desatualizados.
Hoje, graças à digitalização, a emissão costuma ser gratuita e pode ser feita online em muitos tribunais e órgãos, continue no nosso blog para acompanhar mais conteúdos como esse!
