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Casar em Portugal é o sonho de muitos brasileiros, para transformar esse sonho em realidade, é fundamental entender quais são os documentos para casamento em Portugal e as etapas envolvidas nesse processo.
No presente artigo do Certidão de Inteiro Teor, vamos apresentar todas as informações essenciais para quem deseja casar em solo português.
Além disso, abordaremos a questão da validade do casamento no Brasil, explicando o que precisa ser feito para que a união tenha efeitos legais em território brasileiro.
Se você está planejando seu casamento ou já está na fase de reunir os documentos para casamento em Portugal, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!
Documentos para casamento em Portugal
A lista de documentos para casamento em Portugal pode variar dependendo do regime de casamento escolhido (civil ou religioso) e da nacionalidade dos noivos, listamos os principais documentos que costumam ser necessários para brasileiros.
- Certificado de capacidade matrimonial (emitido pelo cartório brasileiro comprovando que os noivos estão aptos legalmente para o casamento)
- Passaporte ou documento de identificação válido
- Comprovativo de residência (tanto em Portugal quanto no Brasil, caso aplicável)
- Declaração de estado civil (documento que atesta que os noivos não estão casados atualmente)
- Autorização parental, caso um dos noivos tenha menos de 18 anos (a maioridade legal em Portugal é atingida aos 18 anos)
- Certidão de nascimento (emitida há menos de 6 meses).
Se você precisa da segunda via dessa certidão, veja como emitir de forma fácil e online:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de certidão que deseja emitir
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da CERTIDÃO DE NASCIMENTO
- Escolha a opção Inteiro Teor
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
Portugal faz parte da Convenção de Haia?
Sim, Portugal é um dos países signatários da Convenção de Haia, este tratado internacional simplifica o processo de validação de documentos públicos entre os países membros, eliminando a necessidade de legalização consular.
Para documentos brasileiros serem aceitos em Portugal, por exemplo, é necessário que sejam apostilados no Brasil, de acordo com as diretrizes da Apostila de Haia.
Este procedimento garante a autenticidade dos documentos e facilita a sua utilização em território português.
Quais são os regimes de bens no casamento em Portugal?
Em Portugal, os noivos podem optar entre diferentes regimes de bens ao contrair casamento, os principais regimes de bens disponíveis são:
- Comunhão de adquiridos: neste regime, apenas os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens que cada um possuía antes do casamento permanecem como propriedade individual. Este é o regime aplicado por padrão, caso os noivos não optem por outro
- Comunhão geral de bens: todos os bens, incluindo aqueles adquiridos antes e depois do casamento, tornam-se comuns ao casal. Para escolher este regime, é necessário realizar uma convenção antenupcial
- Separação de bens: cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Este regime é obrigatório em alguns casos, como quando um dos noivos tem 60 anos ou mais
- Participação final nos aquestos: este regime menos comum combina características da separação de bens e da comunhão de adquiridos. Durante o casamento, aplica-se o princípio da separação de bens, mas, em caso de dissolução do matrimônio, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados.
É importante consultar um notário ou advogado especializado para compreender as implicações legais de cada regime e escolher aquele que melhor se adapta à realidade do casal.
Tipos de casamento em Portugal
Em Portugal, o casamento pode ser celebrado de diferentes formas, atendendo às preferências e crenças dos noivos, os principais tipos de casamento disponíveis são:
- Casamento civil: realizado perante um oficial do registro civil, este tipo de união é válido para todos os cidadãos, independentemente de religião ou crença. É uma celebração formal e legalmente reconhecida
- Casamento religioso: organizado segundo as tradições de uma religião específica, como católica, protestante ou outras. O casamento religioso é também reconhecido pela lei portuguesa, desde que registrado no civil
- Casamento civil sob escritura pública: uma alternativa mais simplificada, onde o processo é oficializado em cartório com as devidas formalidades, sem necessidade de uma cerimônia tradicional
- União de fato: embora não seja tecnicamente um casamento, a união de fato oferece direitos e deveres parecidos aos do casamento, sendo destinada a casais que coabitam e desejam registrar sua união sem formalizar o vínculo matrimonial.
A escolha do tipo de casamento depende das tradições, da fé e das necessidades legais do casal, sendo essencial planejar com atenção e obter informações sobre cada modalidade.
O casamento é válido no Brasil?
Uma dúvida muito comum entre brasileiros que optam por casar em Portugal é se o casamento terá validade legal no Brasil, a resposta é sim, mas é necessário seguir os passos obrigatórios para o registro do casamento no Brasil.
Após a cerimônia em Portugal, será preciso realizar a transcrição do casamento em um Consulado Brasileiro no país.
Esse processo inclui apresentar documentos como a Certidão de Casamento emitida em Portugal, o passaporte ou documento de identificação dos cônjuges, e preencher formulários específicos do consulado.
Com o casamento devidamente registrado no consulado, o próximo passo é solicitar a averbação do casamento diretamente em um cartório de registros no Brasil.
Dessa forma, o casamento realizado em Portugal passa a ter os mesmos efeitos jurídicos de um casamento celebrado em solo brasileiro, como direitos civis e patrimoniais.
O processo de validação é importante para não causar problemas futuros em situações como aquisição de bens, testamentos ou processos legais que podem requerer o reconhecimento da união.
Quais são os direitos do cônjuge brasileiro casado em Portugal?
O casamento de um brasileiro realizado em Portugal, quando devidamente registrado e averbado no Brasil, garante ao cônjuge os mesmos direitos previstos pela legislação brasileira, entre esses direitos, destacam-se o:
- Direito à comunhão de bens conforme o regime escolhido
- Direito à herança
- Direitos relacionados à pensão e demais benefícios previdenciários.
Adicionalmente, o cônjuge pode contar com o reconhecimento do estado civil para fins de imigração, obtenção de nacionalidade ou regularização de residência em Portugal.
É essencial que todo o processo de registro e averbação seja realizado corretamente para assegurar o pleno exercício desses direitos em ambos os países.
Como casar em Portugal?
O processo para casar em Portugal requer atenção a algumas etapas essenciais, que variam de acordo com a nacionalidade dos noivos e os documentos exigidos.
1. Pedido de casamento no Cartório de Registro Civil
O primeiro passo é formalizar o pedido de casamento no Cartório de Registro Civil. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- Documento de identificação válido (passaporte ou cartão de cidadão)
- Comprovativo de residência (se aplicável).
Documentação adicional para noivos estrangeiros
Se um dos noivos for estrangeiro, pode ser exigida uma Certidão de Capacidade Matrimonial, este documento comprova que não há impedimentos legais para o casamento, de acordo com as leis do país de origem.
Além disso, é fundamental verificar dois pontos:
- Necessidade de tradução juramentada dos documentos
- Apostilamento dos documentos, conforme a Convenção de Haia.
2. Análise e aprovação dos documentos
Após entregar toda a documentação, o cartório analisará os papéis apresentados, uma vez aprovados, será marcada a data oficial da celebração do casamento.
3. Escolha do tipo de cerimônia
Os noivos podem optar por:
- Cerimônia civil, realizada no cartório
- Cerimônia religiosa com efeitos civis, que também é reconhecida legalmente.
Agora que você conhece os principais passos relacionados aos documentos para casamento em Portugal, lembre-se de começar o planejamento com antecedência para evitar imprevistos.
Portugal é um país que oferece um cenário perfeito para celebrações inesquecíveis, mas se atentar aos aspectos legais é essencial para que sua união seja reconhecida oficialmente no Brasil.
Quer mais dicas ou informações úteis para organizar o seu grande dia? Não deixe de acompanhar os outros conteúdos do nosso site e prepare-se para viver o casamento dos seus sonhos!
