Para que serve a Certidão Negativa da Justiça Federal? - Certidão de Inteiro Teor

Para que serve a Certidão Negativa da Justiça Federal?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 22 jul 22
certidão negativa da justiça federal

A Certidão Negativa da Justiça Federal é exigida, principalmente, na admissão de novos empregos.

Mas, o que existe no documento, e como fazer a solicitação?

Em muitos processos de recrutamento a entrega da documentação é condicional, se você não entregar cópia do RG, por exemplo, não tem sua contratação confirmada.

Nessa lista as certidões negativas também são essenciais, sobretudo, aquelas que indicam os antecedentes criminais.

Esse é o caso da Certidão Negativa da Justiça Federal que você vai conhecer mais logo abaixo.

Certidão Negativa da Justiça Federal: O que é?

A Certidão Negativa da Justiça Federal é também nomeada de nada consta, se trata de um documento que mostra se uma pessoa está envolvida ou não em processos vinculados aos tribunais federais.

Ela é produzida pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), e atualmente o pedido é feito via internet.

O sistema do DPF utiliza o CPF e outros dados para fazer uma pesquisa.

O seu resultado pode ser positivo (a pessoa responde a causas criminais) ou negativo.

Todo cidadão pode fazer esse tipo de consulta, desde que preencha o formulário de solicitação.

Ao finalizar sua emissão a certidão terá uma numeração própria e identificará:

  • O nome completo do solicitante
  • Filiação
  • Nacionalidade, naturalidade, data de nascimento
  • Registros de identificação (RG, CPF e Passaporte)
  • Data, horário e um código de autenticação mecânica.

Somente com esses dados a declaração será aceita.

A Certidão Negativa é comumente pedida durante a fase admissional numa empresa ou no serviço público.

Ela também é exigida em trâmites civis, tais como:

  • Pedidos de financiamento de imóveis ou veículos
  • Em etapas de concursos públicos
  • Para participar de licitações
  • Ou em qualquer situação legal que necessite a comparação do nada consta criminal.

É importante dizer que tais dados devem ser protegidos, e não podem ser publicados sem autorização da pessoa consultada.

Após sua emissão, o documento vale por 90 dias.

Havendo a necessidade de comprovar a autenticidade da declaração, é possível ir ao site da Polícia Federal e fazer a validação.

Vale dizer que outras certidões negativas, tais como a de ônus reais são solicitadas nos cartórios online ou físicos e estas terão prazos distintos.

certidão negativa da justiça federal

Como solicitar a Certidão Negativa Federal?

Conforme dito, você deve usar a internet para pedir uma Certidão Negativa Federal, as etapas são as seguintes:

  1. Acesse o site de antecedentes criminais do DPF
  2. Preencha o formulário
  3. Informe todos os dados pedidos
  4. Não abrevie nome ou sobrenome
  5. Um dos campos de preenchimento é o número do passaporte (não é obrigatório)
  6. Confirme o “Não Sou Robô” e clique em “Pesquisar”.

Em poucos segundos é gerado um arquivo em PDF com o resultado.

Ele será negativo se surgir a frase “Não consta, decisão judicial condenatória com trânsito julgado”.

Caso contrário, é preciso verificar qual é a pendência com a justiça, desse modo, você pode providenciar a correção.

Se você precisa da Certidão Negativa da Justiça Federal, siga os passos mencionados para obter o documento.

Precisa de certidões de inteiro teor seja de imóvel, nascimento ou óbito? Solicite com a gente, basta clicar aqui!

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