A Certidão Negativa da Justiça Federal é exigida, principalmente, na admissão de novos empregos.
Mas, o que existe no documento, e como fazer a solicitação?
Em muitos processos de recrutamento a entrega da documentação é condicional, se você não entregar cópia do RG, por exemplo, não tem sua contratação confirmada.
Nessa lista as certidões negativas também são essenciais, sobretudo, aquelas que indicam os antecedentes criminais.
Esse é o caso da Certidão Negativa da Justiça Federal que você vai conhecer mais logo abaixo neste artigo do Certidão de Inteiro Teor.
Certidão Negativa da Justiça Federal: O que é?
A Certidão Negativa da Justiça Federal é também nomeada de nada consta, se trata de um documento que mostra se uma pessoa está envolvida ou não em processos vinculados aos tribunais federais.
Ela é produzida pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), e atualmente o pedido é feito via internet.
O sistema do DPF utiliza o CPF e outros dados para fazer uma pesquisa.
O seu resultado pode ser positivo (a pessoa responde a causas criminais) ou negativo.
Todo cidadão pode fazer esse tipo de consulta, desde que preencha o formulário de solicitação.
Ao finalizar sua emissão a certidão terá uma numeração própria e identificará:
- O nome completo do solicitante
- Filiação
- Nacionalidade, naturalidade, data de nascimento
- Registros de identificação (RG, CPF e Passaporte)
- Data, horário e um código de autenticação mecânica.
Somente com esses dados a declaração será aceita.
A Certidão Negativa é comumente pedida durante a fase admissional numa empresa ou no serviço público.
Ela também é exigida em trâmites civis, tais como:
- Pedidos de financiamento de imóveis ou veículos
- Em etapas de concursos públicos
- Para participar de licitações
- Ou em qualquer situação legal que necessite a comparação do nada consta criminal.
É importante dizer que tais dados devem ser protegidos, e não podem ser publicados sem autorização da pessoa consultada.
Após sua emissão, o documento vale por 90 dias.
Havendo a necessidade de comprovar a autenticidade da declaração, é possível ir ao site da Polícia Federal e fazer a validação.
Vale dizer que outras certidões negativas, tais como a de ônus reais são solicitadas nos cartórios online ou físicos e estas terão prazos distintos.
Como solicitar a Certidão Negativa Federal?
Conforme dito, você deve usar a internet para pedir uma Certidão Negativa Federal, as etapas são as seguintes:
- Acesse o site de antecedentes criminais do DPF
- Preencha o formulário
- Informe todos os dados pedidos
- Não abrevie nome ou sobrenome
- Um dos campos de preenchimento é o número do passaporte (não é obrigatório)
- Confirme o “Não Sou Robô” e clique em “Pesquisar”.
Em poucos segundos é gerado um arquivo em PDF com o resultado.
Ele será negativo se surgir a frase “Não consta, decisão judicial condenatória com trânsito julgado”.
Caso contrário, é preciso verificar qual é a pendência com a justiça, desse modo, você pode providenciar a correção.
Se você precisa da Certidão Negativa da Justiça Federal, siga os passos mencionados para obter o documento.
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